DECLARAÇÃO E CONSENTIMENTO PRÉVIOS À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, você autoriza a EmporiumCon a tratar seus dados pessoais fornecidos nos formulários disponibilizados através dos nossos websites (formulário de newsletter, contato ou cadastro), dos quais você confirma ser titular, bem como dos dados relativos à sua relação comercial e contratual, e respectiva gestão, nos termos aqui descritos.
Você declara que:
– está consciente e informado(a) de que o tratamento dos seus dados pessoais engloba todas as operações efetuadas sobre os dados por você transmitidos, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Tal tratamento pode ser feito por meios automatizados ou não, com finalidades como: melhorar o funcionamento e funcionalidades do website da EmporiumCon, incluindo agregação e tratamento estatístico dos dados (sem identificação pessoal de terceiros), personalização dos serviços prestados, processamento de transações, contato por e-mail, mensagens ou telefone para envio de informações e atualizações sobre serviços ou produtos, e interação através de plataformas digitais ou redes sociais.
Você também declara que:
– aceita e consente que seus dados possam ser transmitidos a empresas subcontratadas pela EmporiumCon para efeitos de análise de serviços, concursos, promoções ou estudos de mercado. Você está informado(a) de que seus dados não serão vendidos, trocados ou transferidos a terceiros não autorizados, nem tratados para outras finalidades não previstas nesta política.
– seus dados serão conservados enquanto você desejar beneficiar-se das comunicações e vantagens associadas à base de dados da EmporiumCon;
– consente o uso e reprodução livre, por parte da EmporiumCon, de conteúdos publicamente disponíveis e por você publicados em redes sociais quando se refiram expressa e especificamente aos nossos serviços;
– está ciente dos seus direitos legais de acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade ou eliminação dos dados pessoais, mediante solicitação para o e-mail: comercial@emporiumcon.com.br, e do seu direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE DADOS
A EmporiumCon coleta apenas dados pessoais fornecidos voluntariamente por você. Isso acontece quando você preenche um formulário, nos contata diretamente, ou participa de alguma atividade promovida.
Os dados coletados poderão incluir: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF/CNPJ, endereço, entre outros necessários para a prestação dos serviços.
Você pode visitar nosso website anonimamente, mas isso poderá limitar algumas funcionalidades.
A coleta de dados permite:
- Personalizar sua experiência com nossos serviços;
- Melhorar nossos canais digitais;
- Melhorar o atendimento ao cliente;
- Processar transações e emitir documentos fiscais;
- Enviar informações sobre serviços e novidades;
- Conduzir pesquisas, promoções ou outros recursos específicos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD);
- Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD);
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).
Seus dados não serão compartilhados com terceiros não autorizados. Apenas empresas confiáveis, sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD, poderão ter acesso aos dados com fins operacionais legítimos.
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Empregamos práticas de segurança reconhecidas para proteção dos dados, incluindo criptografia, controles de acesso e monitoramento. No entanto, nenhum sistema digital é totalmente invulnerável, pelo que não podemos garantir segurança absoluta contra acessos indevidos ou falhas técnicas.
USO DE COOKIES
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Os cookies utilizados não coletam dados pessoais identificáveis sem seu consentimento expresso.
BOAS PRÁTICAS DE UTILIZAÇÃO
Recomendamos que você não envie dados sensíveis por e-mail não criptografado.
Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Como responsável legal, não permita que menores forneçam dados sem seu consentimento explícito.
COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais, exceto:
- Parceiros técnicos envolvidos diretamente na gestão de plataformas (hospedagem, e-mail marketing, pagamentos), sempre com cláusulas de confidencialidade e adequação à LGPD;
- Autoridades governamentais quando exigido por lei;
- Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos (com notificação prévia).
LINKS EXTERNOS
Nosso website pode conter links para sites de terceiros. Estes possuem políticas próprias de privacidade e não são controlados pela EmporiumCon. Aconselhamos a leitura atenta de suas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.
SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
- Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação: sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento: a qualquer momento;
- Oposição: a tratamentos realizados sem consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: comercial@emporiumcon.com.br
TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Seus dados serão conservados por até 10 anos após o término da relação comercial, ou conforme exigido por obrigações legais e fiscais brasileiras, salvo solicitação de remoção antecipada nos termos da LGPD.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado através do e-mail: comercial@emporiumcon.com.br
RECLAMAÇÕES
Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação vigente. As alterações serão publicadas em nosso website e, quando relevantes, comunicadas através dos canais indicados.
O uso contínuo de nossos serviços após atualizações será interpretado como aceitação das mesmas.
Data da última atualização: 07-02-2026
EmporiumCon
E-mail: comercial@emporiumcon.com.br